Questão 2676177

2676177 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-13

Provas:

Quanto à validade do negócio jurídico, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

Se um negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz, ele é anulável.

Quando o objeto do negócio jurídico for ilícito, se respeitada sua forma prescrita em lei, o negócio jurídico é válido.

A nulidade do negócio jurídico só pode ser alegada pelo Ministério Público.

A invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.

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