Magna Concursos
3269811 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CPNU/CNU
Provas:

Duas pessoas são autoras de invenção e passam a disputar a sua patente. Os inventos são apresentados em seminários e disponibilizados para industriais interessados na produção em série. Há dificuldade de definir quem seria o inventor originário.

De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quando dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o

 

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