Magna Concursos
2687241 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF
Provas:
Maria, com 63 anos de idade, está de casamento marcado. Ela compareceu ao posto de identificação da policia civil e, mediante a prestação de informações falsas, fez inserir em documento oficial de identidade falsa declaração a respeito de sua idade (5 anos mais jovem). A intenção de Maria era escapar à obrigatoriedade do regime de separação de bens que recaí sobre as pessoas maiores de 60 anos. Nesse caso, Maria cometeu
 

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