2860074
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:
O código tributário do município de Chapecó estabelece que a autoridade administrativa poderá, por ato normativo próprio, fixar o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa quando:
1. O contribuinte reiteradamente violar o disposto na legislação tributária.
2. A prestação de serviços ocorrer preponderantemente fora do estabelecimento.
3. Houver o emprego de materiais para a prestação dos serviços.
4. Se tratar de atividade exercida em caráter temporário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.