Com base na Lei de Execução Penal (LEP), Julgue o item seguinte.
Toda pessoa condenada, independetemente do regime prisional, ao iniciar o cumprimento da pena, deve ser submetida a exame criminológico efetivado por comissão técnica de classidicação reesponsável pela elaboração de programa individualizado da execução penal.
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Técnico Judiciário - Acompanhamento de Penas
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