- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
- Espécies de ContratoDoação (Art. 538 ao 564)
Julgue os itens abaixo, relativos às espécies de contrato e ao testamento.
A doação com encargo é negócio jurídico bilateral e gratuito.
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