Questão 638866

638866 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO

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Rondônia - ROLei Complementar 68/1992: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

A readaptação é forma de provimento de cargo público que consiste:

na cessão do servidor para outro Estado, Poder, Município, Órgão ou Entidade.

na força de trabalho, qualitativa e quantitativa, necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas de um órgão público.

na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.

na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

no reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez.

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