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Respondida
2413039
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Chapecó-SC
Provas:
Fiscal de Tributação II
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Assinalar a alternativa
CORRETA:
A
A autoridade administrativa não pode recusar a eleição de domicílio tributário eleito pelo contribuinte.
B
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade por crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.
C
Os administradores de bens de terceiros não são responsáveis pelos tributos devidos por eles.
D
O síndico não é o responsável pelos tributos devidos pela massa falida.
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