- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesConcurso Material
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém
com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a
prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo
contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue,
sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por
delito de