Acerca de obrigação tributária, julgue o item que se seguem.
A obrigação tributária acessória não cumprida converte-se em obrigação principal no que se refere à penalidade pecuniária.
Acerca de obrigação tributária, julgue o item que se seguem.
A obrigação tributária acessória não cumprida converte-se em obrigação principal no que se refere à penalidade pecuniária.
