Magna Concursos
1933415 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IADES
Orgão: PM-PA
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A Lei no 9.296/1996 regulamenta a interceptação telefônica durante a investigação criminal e na instrução processual penal. Além disso, mais recentemente, a referida lei regulamentou a possibilidade de se executar a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, buscando dar mais instrumentos para as autoridades desvendarem os fatos criminosos.

Com base no exposto e levando em consideração apenas as disposições previstas nessa lei, assinale a alternativa correta.

 

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