4004024
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
Provas:
Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Art. 108 do CTN, na ausência de disposição expressa, a
autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:
