Magna Concursos
1465797 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

Em relação aos atos processuais, pode-se afirmar:

I. O ato unilateral da parte praticado nos autos de uma ação civil, quando constitutivo de direito, somente produz efeito depois de homologado pelo juiz competente.

II. Por ser norma processual federal, cabe à lei disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.

III. Mesmo correndo um processo em segredo de justiça, é possível ao terceiro interessado juridicamente obter certidão do dispositivo da sentença ali prolatada.

Está(ão) correta(s):

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Ministerial

60 Questões

Técnico Ministerial - Diligências

60 Questões