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Respondida
967278
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Lei 10.169/2000: Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos
É CORRETO afirmar que os valores dos emolumentos notariais e de registro:
A
serão fixados em lei federal.
B
deverão corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração e lucratividade dos serviços prestados.
C
devem ser cobrados em percentuais aplicados sobre o valor da avaliação judicial ou fiscal.
D
não poderão ser fixados por percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
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