A obrigatoriedade de enriquecimento não se aplica às farinhas de trigo e de milho usadas como ingredientes em produtos alimentícios em que comprovadamente, o ferro e (ou) ácido fólico causem interferências indesejáveis nas características sensoriais desses produtos, e nas farinhas de milho fabricadas por agricultor familiar, empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário e microempreendedor individual.