Questão 2014959

2014959 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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ProlegômenosPrincípios do Direito Penal

O princípio penal da alteridade expressa

que ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível se o seu comportamento não for motivado por dolo ou culpa.

a vedação constitucional da tortura e de tratamento desumano ou degradante.

a proibição da intervenção penal à conduta puramente subjetiva do agente, sem a efetiva lesão ao bem jurídico.

que nem toda ofensa ao bem jurídico protegido tipicamente é suficiente para configurar o injusto típico.

que o comportamento que se adéqua a determinada descrição típica formal, mas materialmente irrelevante, sendo socialmente permitido, não se reveste de tipicidade.

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