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Respondida
4000686
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEMIL-SP
Provas:
Especialista Ambiental V
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Responsabilidade Ambiental
Nos termos da Resolução SIMA n.º 05/2021, a reincidência administrativa ambiental é caracterizada quando o infrator:
A
Pratica mais de uma infração ambiental no mesmo ato fiscalizatório.
B
Permanece em situação irregular antes do julgamento do auto.
C
Descumpre orientação técnica do órgão ambiental.
D
Comete nova infração ambiental, após decisão administrativa definitiva, referente à infração anterior.
E
É autuado por infração diversa da anteriormente cometida.
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