Questão 1338832

1338832 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Lei 9.985/2000: SNUCCriação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36)

Segundo o previsto no Decreto nº 4.340/2002, que regula a lei do SNUC, o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, elaborado pelo órgão gestor ou pelo proprietário, quando for o caso, será aprovado:

em portaria do órgão executor, no caso de Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional.

em resolução do competente conselho deliberativo, no caso de Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional, após prévia aprovação do órgão executor.

em resolução do Conselho Nacional de Defesa do Meio Ambiente, ou órgão equivalente, no caso de Área de Proteção Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico.

em portaria do órgão executor no caso de Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, após prévia aprovação do conselho deliberativo.

em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, ou órgão equivalente, no caso Floresta Nacional, Reserva da Fauna e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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