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Respondida
91267
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ACAFE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Delegado de Polícia
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Na Lei da Tortura, Lei nº 9.455/97, o “sofrimento” físico ou mental ao qual foi submetido a vítima:
A
sempre é exigível que seja “intenso”.
B
nem sempre é exigível que seja “intenso”.
C
é exigível que seja “intenso” apenas quando o agente for funcionário público.
D
é exigível que seja “intenso” apenas quando o agente for ascendente ou descendente da vítima.
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