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2818401 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: FURB
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A reforma trabalhista, consolidada pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, foi aprovada com justificativa de reduzir as taxas de desemprego e assegurar a regulamentação dos contratos de trabalho e o acesso à proteção social. Ao contrário do anunciado, constatou-se após aprovação da reforma trabalhista: o aumento do trabalho informal e da precarização das relações de trabalho, a supressão dos direitos sociais e o enfraquecimento sindical. Essa reforma é/está sintetizada nas seguintes diretrizes:

I-A supremacia das negociações entre empregados e empregadores sobre as normas trabalhistas.

II-Qualificação da atuação da Justiça do Trabalho, em decorrência da atualização do ordenamento jurídico.

III-A expansão das atividades terceirizadas.

IV-A possibilidade de contratos e jornadas de trabalhos ajustáveis.

V-Limites ao acesso e atuação da Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa correta que sintetiza as diretrizes estruturantes da reforma trabalhista:

 

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