Questão 1131349

1131349 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

O divórcio

não pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.

demanda prévia separação judicial, há pelo menos um ano, ou de fato, há pelo menos dois.

só pode ser requerido se comprovada culpa de um dos cônjuges.

pode dar ensejo à obrigação de prestar alimentos, a qual não se extingue com novo casamento do alimentante.

não importa restrição aos direitos e deveres decorrentes do poder familiar, salvo na hipótese de casamento de qualquer dos pais.

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