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Respondida
3260528
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Lins-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
Acerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.
A
Pode ser instituído por lei ordinária.
B
Deve ser um imposto provisório, com limitação de tempo.
C
Há proibição de coincidência entre o fato gerador e a base de cálculo dele com os de outros impostos discriminados na Constituição Federal.
D
Não há limitações quanto à sua estrutura de incidência.
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