Os dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor

Incide Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que ocorre a responsabilidade por substituição.

Considerando o cenário hipotético no qual o Brasil está em crise, a inflação está alta e as montadoras possuem muitos carros em seus pátios sem conseguir realizar a venda, o Ministro da Fazenda, por meio de portaria, decide zerar o IPI para a venda de carros usados de forma a regular a economia do país. Tal situação hipotética apresentada caracteriza a

Assinale a alternativa correta em relação às características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta.

O Sr. João recebeu a Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente a um débito de IPTU em atraso. No entanto, a CDA não informava a forma de cálculo dos juros de mora acrescidos ao débito original. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de receitas o turismo, foi atingido por um incêndio de grandes proporções, afetando diversos setores, especialmente o de comércio. Diante dessa situação, o Município, por meio de lei específica, concedeu a ampliação do prazo legal para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas que foram mais afetadas pelo incêndio. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que tal medida é uma hipótese de

O lançamento efetuado e revisto pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte é um lançamento