Quem possui Capacidade Tributária Ativa:
O contribuinte que paga o tributo.
O servidor público que fiscaliza o pagamento de tributos.
O juiz que decide uma questão tributária.
O ente federativo que institui o tributo e tem o direito de cobrá-lo.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
