Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço por 1 (um)dias para doação de sangue.

Poderá ser concedido horário especial ao funcionário estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

O funcionário estável poderá ausentar-se do Município para estudo, desde que autorizado pela maior autoridade a que estiver subordinado,

O funcionário não poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União.