As bebidas à base de frutas substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.

É obrigatória a inclusão de alimentos com fonte de ferro heme, no mínimo, quatro dias por semana nos cardápios escolares.

Para as refeições da alimentação dos estudantes com até 3 anos, recomenda-se, no máximo, sete por cento da energia total proveniente de açúcar simples adicionado.

Não há necessidade da entidade executora aplicar teste de aceitabilidade aos estudantes sempre que introduzir no cardápio alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente.