Aquele que mantém posse contínua por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé, adquire a propriedade do imóvel. Nos termos do Código Civil, trata-se da modalidade de usucapião:
Aquele que mantém posse contínua por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé, adquire a propriedade do imóvel. Nos termos do Código Civil, trata-se da modalidade de usucapião:
