Questão 2078928

2078928 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: CAU-MS

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A respeito da teoria geral dos contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Nos contratos de adesão, são lícitas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que ambas as partes sejam maiores e capazes.

Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao estipulante.

O direito brasileiro admite a celebração pelas partes de contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

O princípio da função social dos contratos não tem previsão expressa no Código Civil de 2002.

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