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Respondida
2014175
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Betim-MG
Provas:
Oficial - Administração
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Minas Gerais - MG
Betim-MG
Lei 884/1969: Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras estatutárias dos funcionários de Betim (MG).
A
O funcionário poderá faltar ao serviço até 8 (oito) dias consecutivos por motivo de casamento.
B
O vencimento e o provento não sofrerão descontos além dos previstos em lei.
C
Ao funcionário licenciado para tratamento de saúde que tiver de afastar-se do município, por imposição de laudo médico oficial, poderá ser concedido transporte.
D
O funcionário poderá faltar ao serviço até 8 (oito) dias consecutivos por motivo de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
E
Ao cônjuge, ou, na falta dele, à pessoa que provar ter feito despesas em virtude de falecimento de funcionário, ainda que em disponibilidade ou aposentado, será concedido auxílio-funeral, correspondente a um ano de vencimento ou provento.
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