A capacidade de direito pode ser recusada ao indivíduo, para lhe negar a qualidade de pessoa, despindo-se dos atributos da personalidade.

A capacidade jurídica da pessoa natural é ilimitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito sem ter o seu exercício.

A incapacidade será relativa quando houver proibição total do exercício do direito pelo incapaz.

A incapacidade é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, ou seja, a incapacidade é a regra e a capacidade a exceção.

É anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.