Questão 2140030

2140030 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-SE

Provas:

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito

suspensivo e regressivo, sendo de quarenta e oito horas o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.

suspensivo, e o prazo para a sua interposição é de 10 dias, a contar da ciência da decisão.

meramente regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 15 dias, a contar da ciência da decisão.

suspensivo e regressivo, sendo 3 dias o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.

suspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão.

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