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Com base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

I Essa estratégia tem como objetivo fortalecer os conselhos de direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

II Entre as atividades previstas nessa estratégia, inclui-se a elaboração de plano que contemple as ações a serem executadas pelos municípios para a população idosa.

III Para a sua implementação, é prevista a articulação entre as políticas de assistência social, de saúde, de direitos humanos, de educação, de trabalho, de cultura e de esporte.

IV As ações previstas nessa estratégia devem ser executadas de forma descentralizada e integrada.

Assinale a opção correta.

São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal

Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.