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Respondida
2414349
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Londrina-PR
Provas:
Procurador Municipal
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Lei 9.433/1997: PNRH
A Lei nº. 9433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e outras providências. Para os efeitos da referida lei, são consideradas organizações civis de recursos hídricos, EXCETO:
A
Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas.
B
Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos.
C
Organizações estrangeiras de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos.
D
Organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade.
E
Outras organizações reconhecidas pelo Conselho Nacional ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
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