Elaborar o regimento interno, preparar plano de ação anual, bem como monitorar e fiscalizar a aplicação de recursos e a execução do PNAE.

Elaborar documentos da gestão como editais de compras públicas e cardápios.

Analisar o relatório de acompanhamento da gestão do PNAE, a prestação de contas e emitir o Parecer Conclusivo.

Fornecer informações sobre a execução do PNAE sempre que solicitado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, assim como comunicar irregularidades observadas.