No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir são, também, responsáveis pela reparação civil.

Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada a culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.