Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um quinto a um terço.

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, comete o crime de infanticídio, com pena de detenção, de dois a seis anos.

Aquele que expõe ou abandona recém-nascido, para ocultar desonra própria, comete o crime de abandono de incapaz.

Não constituem injúria ou difamação punível a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, mesmo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, não fica isento de pena.