Magna Concursos
2034580 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

A Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios, estabelece em seu Art. 1º que os “Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.” Sobre os titulares destes serviços e suas atribuições, é correto afirmar que:

 

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