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Respondida
3424905
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
DPE-SP
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
É correto afirmar:
A
Não é possível a imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permite.
B
A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige a constatação da reincidência específica.
C
A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea.
D
A imposição do regime fechado de cumprimento de pena é obrigatória em caso de reincidência.
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