Questão 3751707

3751707 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UECE
Orgão: PM-CE

Provas:

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

o direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

é essencialmente privada, salvo quando a lei expressamente a declara pública.

a ação penal pública deve ser promovida mediante queixa do ofendido.

a representação poderá ser retratável, nos casos de oferecimento da denúncia policial.

o perdão do ofendido, nos crimes imprescritíveis, não obsta ao prosseguimento da ação.

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