Questão 307421

307421 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA

Provas:

É INCORRETA a afirmação de que na ação declaratória em matéria tributária,

a coisa julgada alcança o futuro, nas relações jurídicas continuativas.

se tem por objeto anular o procedimento administrativo de lançamento.

o reconhecimento da existência ou da inexistência da relação jurídica constitui a própria decisão judicial.

tem lugar o processo de conhecimento e segue o rito ordinário.

é cabível sua proposição contra a Fazenda por iniciativa do contribuinte ou responsável.

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