A deposição do lixo em via pública, para posterior recolhimento, deve ser feita em tempo não superior a cinco horas.

É proibido prejudicar, de qualquer forma, os serviços de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos ou perturbar a execução dos mesmos.

Os moradores são responsáveis pelo serviço de limpeza e conservação dos passeios fronteiriços à sua propriedade e residência, que deve ser feito em horário conveniente e de pouco trânsito.

Os resíduos a serem removidos pelo serviço de limpeza urbana devem ser embalados e acondicionados em sacos plásticos apropriados para o tipo de resíduo, conforme os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas, devidamente vedados e mantidos em lixeiras, sendo fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária.