- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalso Reconhecimento de Firma ou Letra (art. 300)
Imagine que o Tabelião de Cartório de Notas, no exercício de sua função pública, reconhece como verdadeira firma (assinatura) que não o seja.
Cometeu-se o crime de
