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2319235 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-PA

Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discussão. Especificamente com relação a esse assunto, assinale a afirmativa correta.

 

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