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Respondida
1064991
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 9.985/2000: SNUC
Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que
A
as Unidades de Conservação somente podem ser criadas por Lei.
B
as Unidades de Conservação subdividem-se em três grupos: proteção integral, uso sustentável e proteção sustentável.
C
as propriedades do entorno da Unidade de Conservação não sofrem, em regra, qualquer influência deste espaço territorialmente protegido.
D
a desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.
E
o subsolo e o espaço aéreo não integram os limites de uma Unidade de Conservação.
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