Questão 2178380

2178380 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Sobre as causas de exclusão da ilicitude, assinale a alternativa correta.

Em relação ao estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora.

No estado de necessidade exculpante, o bem sacrificado é de valor igual ou inferior ao preservado, excluindo-se a ilicitude.

O estado de necessidade é incompatível com a aberratio ictus.

Admite-se legítima defesa real contra legítima defesa putativa.

No contexto da legítima defesa, a agressão injusta deve ser atual ou futura.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta