Questão 1518256

1518256 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRF-SP

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As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho

entrarão em vigor trinta dias após a data do depósito dos mesmos no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

não poderão ter o prazo de vigência estipulado por período superior a três anos.

terão o processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total subordinado à aprovação de assembléia geral dos sindicatos convenentes ou partes acordantes.

integram, ao lado da arbitragem e da mediação, as formas de composição dos conflitos individuais de trabalho.

conterão, facultativamente, normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.

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