Magna Concursos
1721003 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
Provas:

Sobre os crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/98, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) A ordem de prisão de pessoas ou as medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores poderão ser suspensas pelo juiz, independentemente da oitiva do Ministério Público, quando a sua execução imediata puder comprometer as investigações.

( ) A Caixa Econômica Federal manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.

( ) A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, mediante autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.

( ) A Secretaria da Receita Federal do Brasil conservará os dados fiscais dos contribuintes pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado a partir do início do exercício seguinte ao da declaração de renda respectiva ou ao do pagamento do tributo.

( ) A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos na legislação supramencionada (Lei nº 9.613/98) forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas