Magna Concursos
95679 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Com base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, relativas aos ilícitos contra a fauna, julgue o item a seguir.

A guarda de espécimes da fauna silvestre constitui infração administrativa, configurando também crime, desde que fique caracterizada sua destinação comercial.

 

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