o juiz poderá, de ofício, decretar de imediato a prescrição intercorrente, caso após o arquivamento houver decorrido o prazo prescricional, independentemente de ser ouvida a exequente.

a prescrição intercorrente não poderá ser decretada de ofício pelo juiz, somente a requerimento da Fazenda Pública.

a prescrição intercorrente poderá ser reconhecida pelo juiz sem que haja suspensão da execução.

o juiz poderá, de ofício, decretar de imediato a prescrição intercorrente, caso após o arquivamento houver decorrido o prazo prescricional, sendo obrigatório antes ouvir o representante da Fazenda Pública.