Magna Concursos
2095752 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC
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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas:

Art. 4º, "A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:"

I.A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

II.A destinação legal do produto da sua arrecadação.

III.O nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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